INSTITUCIONAL

Política de Privacidade — Alfa CAC

1. Quem somos

Esta Política de Privacidade se aplica ao Alfa CAC (alfacac.com.br), plataforma de gestão de compliance para Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs), operada por NARA CRISTINA VIEIRA MATAVELLI, inscrita no CNPJ sob o nº 55.401.162/0001-23, doravante "Alfa CAC", "nós" ou "controlador".

Contato para assuntos de privacidade: suporte@alfacac.com.br

2. Quais dados coletamos

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, RG
• Identificação e contato: e-mail, telefone (WhatsApp)
• Endereço (quando preenchido, para geração de declarações): logradouro, número, bairro, CEP, cidade, estado
• Filiação e naturalidade (quando preenchido, para geração de declarações): nome dos pais, cidade/UF de nascimento
• Documentos de posse/porte: números de CR, CRAF, GT, PAF e suas datas de validade
• Dados do acervo de armas: marca, modelo, calibre, número de série, finalidade (tiro desportivo, caça, coleção, porte)
• Foto de perfil
• Fotos de alvo enviadas para a funcionalidade de Análise de Alvo por IA
• Registros de habitualidade: datas, tipo de atividade (treino/competição), grupo de arma, quantidade de munição
• Conteúdo de mensagens enviadas ao assistente Lex e ao chat com clubes/outros usuários
• Dados de pagamento: processados por nosso parceiro de pagamentos (Asaas) — não armazenamos número de cartão de crédito diretamente

2.2 Dados coletados automaticamente

• Geolocalização, apenas nos momentos em que você usa funcionalidades que dependem dela (ex.: validação de presença no clube), nunca em segundo plano
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador (para segurança e funcionamento do serviço)
• Registros de uso das funcionalidades da plataforma

2.3 Dado biométrico (quando aplicável)

Para a funcionalidade de validação de presença por reconhecimento facial (quando disponível e ativada por você), coletamos uma foto de rosto (selfie) no momento do registro, processada por serviço de reconhecimento facial de terceiro para comparação com a foto de perfil já cadastrada. Esse tratamento depende de consentimento específico e destacado, coletado separadamente da aceitação geral desta política, no momento em que você ativa a funcionalidade.

3. Para que usamos seus dados (finalidade)

Dado	Finalidade
CPF, nome, documentos de posse/porte	Comprovação de habitualidade e conformidade regulatória perante autoridades (PF/Exército)
Endereço, filiação, naturalidade	Geração de declarações autodeclaradas (DSA, residência fixa, etc.) a seu pedido
Foto de alvo	Análise de agrupamento e desvio de tiro por inteligência artificial
Geolocalização	Validação de presença física no clube (quando você usa essa funcionalidade)
E-mail, telefone	Identificação da sua conta e contato sobre ela
Documentos, validades e habitualidade	Alertas de vencimento e de habitualidade, enviados por notificação no app (push, quando você a ativa) e exibidos na central de notificações
Dados de pagamento	Processamento de assinatura do plano pago

4. Base legal para o tratamento (LGPD, art. 7º)

• Execução de contrato: para fornecer as funcionalidades que você contratou (habitualidade, documentos, alertas)
• Cumprimento de obrigação legal/regulatória: documentos exigidos pela legislação de armas de fogo (Decreto 11.615/2023 e normas da PF)
• Consentimento: para funcionalidades opcionais, como reconhecimento facial e comunicações de marketing
• Legítimo interesse: para segurança da plataforma e prevenção de fraude

5. Com quem compartilhamos dados

• Clube ao qual você está vinculado: apenas os dados que você optar por compartilhar (ex.: situação documental), controlável por você a qualquer momento. Dados de endereço, filiação e naturalidade nunca são expostos ao clube — apenas usados no momento de gerar um documento a seu pedido.
• Asaas (processador de pagamentos), para cobrança da assinatura
• Provedores de inteligência artificial (Anthropic/Claude, e futuramente Azure — para reconhecimento facial, quando aplicável), para processar funcionalidades como Lex, Análise de Alvo e OCR de documentos. Esses provedores processam os dados sob suas próprias políticas de segurança e podem estar localizados fora do Brasil — o tratamento segue as garantias exigidas pela LGPD para transferência internacional de dados (art. 33).
• Autoridades competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial

6. Por quanto tempo guardamos seus dados

Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa e pelo período adicional exigido por obrigação legal (ex.: comprovação de habitualidade pode precisar ser mantida por período compatível com a legislação de armas). Registros cancelados de habitualidade são mantidos para fins de auditoria, não excluídos fisicamente. Você pode solicitar exclusão de dados não sujeitos a retenção obrigatória a qualquer momento.

7. Seus direitos (LGPD, art. 18)

Você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados
• Acessar seus dados
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Solicitar portabilidade dos dados
• Ser informado sobre com quem compartilhamos seus dados
• Revogar o consentimento a qualquer momento
• Se opor a tratamento realizado com base em outras hipóteses legais, quando aplicável

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail informado na seção 1.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo criptografia de senha, controle de acesso, e comunicação via HTTPS. Nenhum sistema é 100% imune a incidentes — em caso de violação de dados que possa gerar risco a você, seremos transparentes e comunicaremos conforme exigido pela LGPD.

9. Menores de idade

O Alfa CAC não é direcionado a menores de 18 anos, em conformidade com a legislação de armas de fogo, que exige maioridade para posse/porte e filiação a clubes de tiro.

10. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política periodicamente. Mudanças significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma. A data da última atualização está sempre indicada no topo deste documento.

11. Contato / Encarregado de Dados (DPO)

Nara Cristina Vieira Matavelli (CNPJ 55.401.162/0001-23)
E-mail: suporte@alfacac.com.br